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Título :	Violence against women in the pandemic context Violencia contra la mujer en el contexto de una pandemia A violência contra a mulher no contexto pandêmico
Palabras clave :	Segurança Pública;Violência doméstica;Pandemia;Public security;Domestic violence;Pandemic
Editorial :	Faculdade de Filosofia e Ciências
Descripción :	Violence against women is a historical and cultural phenomenon, legitimized by a social structure that allows gender inequality and establishes unfavorable power relations for women in the labor, institutional and domestic spheres. After countless discussions, popular mobilizations and studies, Brazil enacted Law nº 11.340 in 2006, popularly known as “Lei Maria da Penha”. This diploma, although considered one of the most advanced in the world for combating domestic and family violence, does not yet have full applicability in the national territory due to the absence of public policies capable of curbing intra-family aggression against women in practice. This social problem was aggravated during the forced isolation caused by the coronavirus pandemic in 2020. In this context, there was an increase in cases of domestic violence and, simultaneously, a decrease in notifications, which indicates that the victims had greater difficulty in accessing reporting channels and asking for help. In view of the new scenario, the urgent protective measures provided for in Law nº 11.340 remained insufficient to guarantee the protection of women during quarantine, as well as the digital strategies made available to victims. Therefore, it is concluded that it is necessary to promote other joint actions, in the private and public sectors, to effectively combat domestic violence in times of pandemic. Finally, it should be noted that this scientific research was built from bibliographic, empirical and jurisprudential materials. A violência contra a mulher constitui fenômeno histórico e cultural, legitimado por uma estrutura social que preconiza a desigualdade de gênero e estabelece relações de poder desfavoráveis ao sexo feminino no âmbito trabalhista, institucional e doméstico. Após inúmeras discussões, mobilizações populares e estudos, o Brasil promulgou a Lei nº 11.340 no ano de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”. O referido diploma, embora seja considerado um dos mais avançados do mundo para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, ainda não possui aplicabilidade plena no território nacional pela ausência de políticas públicas aptas a coibir as agressões intrafamiliares contra a mulher na prática. Esse problema social foi agravado durante o isolamento forçado causado pela pandemia do coronavírus em 2020. Nesse contexto, observou-se um aumento dos casos de violência doméstica e, simultaneamente, uma diminuição das notificações, o que indica que as vítimas tiveram maior dificuldade em acessar os canais de denúncia e pedir ajuda. Diante do novo cenário, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340 restaram insuficientes para garantir a proteção das mulheres durante a quarentena, assim como as estratégias digitais disponibilizadas às vítimas. Por conseguinte, conclui-se que é necessária a promoção de outras ações conjuntas, no setor privado e público, a fim de combater, efetivamente, a violência doméstica em tempos de pandemia. Por fim, cumpre ressaltar que a presente pesquisa científica foi construída a partir de materiais bibliográficos, empíricos e jurisprudenciais.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/73812
Otros identificadores :	https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/RIPPMAR/article/view/12762 10.36311/2447-780X.2022.esp.p51
Aparece en las colecciones:	Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/UNESP - Cosecha

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