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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorOLIVEIRA, Marcela Andresa Semeghini PEREIRA, Lourival José de-
dc.date2013-12-17-
dc.date.accessioned2022-03-21T17:14:44Z-
dc.date.available2022-03-21T17:14:44Z-
dc.identifierhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3419-
dc.identifier10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3419-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/70167-
dc.descriptionO presente estudo teve por objetivo a apresentação dos aspectos históricos dos Direitos da Criança e do Adolescente no plano internacional e nacional com ênfase no trabalho infantil em contraponto com o direito ao lazer. Abordou-se a influência do processo evolutivo obtido pelo Direito Internacional no direito do menor no Brasil, trazendo à discussão suas principais características e sua legislação, propondo meios que assegurem estes direitos, partindo do princípio da proteção integral em especial na fase de desenvolvimento psicológico e físico da criança e do adolescente. No Brasil, verificou que as crianças e os adolescentes estão no mercado de trabalho por necessidade ou por não terem outra opção de utilização do tempo livre. Constatou-se que no presente momento, o trabalho da criança e do adolescente no Brasil se apresenta de forma indigna e desumana, em razão dos mais variados fatores. Verificou-se que a efetividade do Direito ao não Trabalho da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, estes devem atuar para que a valorização do estudo, do desenvolvimento intelectual e físico, de forma que a prática de atividades divertidas e descompromissadas façam parte do cotidiano.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherFaculdade de Filosofia e Ciênciaspt-BR
dc.relationhttps://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3419/2736-
dc.rightsCopyright (c) 2013 Revista Aurorapt-BR
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/pt-BR
dc.sourceRevista Aurora; v. 7 (2013): Edição Especialpt-BR
dc.source1982-8004-
dc.source2177-0484-
dc.subjectCriançapt-BR
dc.subjectAdolescentept-BR
dc.subjectProteção Integralpt-BR
dc.subjectTrabalho Infantilpt-BR
dc.subjectDireito ao Lazerpt-BR
dc.titleDIREITO AO NÃO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENQUANTO PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO MENTAL E FÍSICOpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/UNESP - Cosecha

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