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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/70167
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.creator | OLIVEIRA, Marcela Andresa Semeghini PEREIRA, Lourival José de | - |
dc.date | 2013-12-17 | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-21T17:14:44Z | - |
dc.date.available | 2022-03-21T17:14:44Z | - |
dc.identifier | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3419 | - |
dc.identifier | 10.36311/1982-8004.2013.v7n0.3419 | - |
dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/70167 | - |
dc.description | O presente estudo teve por objetivo a apresentação dos aspectos históricos dos Direitos da Criança e do Adolescente no plano internacional e nacional com ênfase no trabalho infantil em contraponto com o direito ao lazer. Abordou-se a influência do processo evolutivo obtido pelo Direito Internacional no direito do menor no Brasil, trazendo à discussão suas principais características e sua legislação, propondo meios que assegurem estes direitos, partindo do princípio da proteção integral em especial na fase de desenvolvimento psicológico e físico da criança e do adolescente. No Brasil, verificou que as crianças e os adolescentes estão no mercado de trabalho por necessidade ou por não terem outra opção de utilização do tempo livre. Constatou-se que no presente momento, o trabalho da criança e do adolescente no Brasil se apresenta de forma indigna e desumana, em razão dos mais variados fatores. Verificou-se que a efetividade do Direito ao não Trabalho da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do Estado, estes devem atuar para que a valorização do estudo, do desenvolvimento intelectual e físico, de forma que a prática de atividades divertidas e descompromissadas façam parte do cotidiano. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Faculdade de Filosofia e Ciências | pt-BR |
dc.relation | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/aurora/article/view/3419/2736 | - |
dc.rights | Copyright (c) 2013 Revista Aurora | pt-BR |
dc.rights | https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | pt-BR |
dc.source | Revista Aurora; v. 7 (2013): Edição Especial | pt-BR |
dc.source | 1982-8004 | - |
dc.source | 2177-0484 | - |
dc.subject | Criança | pt-BR |
dc.subject | Adolescente | pt-BR |
dc.subject | Proteção Integral | pt-BR |
dc.subject | Trabalho Infantil | pt-BR |
dc.subject | Direito ao Lazer | pt-BR |
dc.title | DIREITO AO NÃO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENQUANTO PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO MENTAL E FÍSICO | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
Aparece en las colecciones: | Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/UNESP - Cosecha |
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