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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/69612Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | MELO, Amilka Dayane Dias | - |
| dc.creator | FRANÇA, Magna | - |
| dc.date | 2015-10-16 | - |
| dc.date.accessioned | 2022-03-21T16:59:14Z | - |
| dc.date.available | 2022-03-21T16:59:14Z | - |
| dc.identifier | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/5472 | - |
| dc.identifier | 10.36311/2236-5192.2015.v16n02.02.p7 | - |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/69612 | - |
| dc.description | Este artigo apresenta uma análise relexiva sobre o Piso Salarial Proissional Nacional (PSPN), seu contexto político e sua implementação por estados brasileiros no atual cenário nacional. Desde a Constituição Federal de 1988, a política de valorização do magistério vem sendo palco de debates na agenda da política educacional, determinando suas diretrizes e a forma de inanciamento. Algumas legislações do Conselho Nacional de Educação, bem como a legislação dos Fundos Contábeis e a Lei do Piso, objetivam a garantia de que osprofessores das redes públicas de ensino tenham seus direitos assegurados, mediante formação, condições de trabalho ou remuneração – vencimento base. Como legislação especíica para o vencimento, destaca-se a Lei n. 11.738/08 do PSPN, determinando o valor mínimo anual a ser pago no vencimento inicial de professores que possuem formação em nível médio e jornada de trabalho de 40 horas. Os resultados apontam que, após seis anos da promulgação da Lei do Piso, alguns estados brasileiros ainda apresentam diiculdades em sua implementação. Conclui-se que com a Lei n. 11.738/08 houve avanços na valorização do magistério, mas, ainda, são representativos gestores públicos que não respeitam a legislação, cabendo maior atenção por parte da sociedade civil. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Faculdade de Filosofia e Ciências | pt-BR |
| dc.relation | https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/educacaoemrevista/article/view/5472/3795 | - |
| dc.rights | Copyright (c) 2015 Educação em Revista | pt-BR |
| dc.source | Educação em Revista; v. 16 n. 2 (2015) | pt-BR |
| dc.source | 2236-5192 | - |
| dc.source | 1518-7926 | - |
| dc.subject | Valorização do Magistério. Piso Salarial Proissional Nacional. Lei n.11.738/08. | pt-BR |
| dc.title | PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL: CONTEXTO POLÍTICO-LEGAL E O CENÁRIO BRASILEIRO | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Filosofia e Ciências - FFC/UNESP - Cosecha | |
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