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Título : Dictadura, Democracia y Justicia Transicional en Brasil: Trayectoria y Legados del Supremo Tribunal Federal
Palabras clave : Sociología;Mudanças institucionais;regime militar;Supremo Tribunal Federal;justiça transicional;Brasil
Editorial : Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Descripción : Oobjeto principal deste artigo é contribuir com o debate contemporâneo sobre justiça de transição, observando a participação do Supremo Tribunal Federal do Brasil neste processo. Para tal fim, analisa-se a trajetória e as mudanças institucionais do Supremo Tribunal Federal durante o regime civil-militar instaurado em 1964. De forma mais específica, examinam-se os meios e os objetos das mudanças institucionais, o cenário político e as continuidades e legados do Alto Tribunal na democracia, com foco especial nas violações aos direitos humanos produzidas pelos agentes estatais durante o regime autoritário.O texto finaliza com uma análise comparativa do tipo demudança institucional ocorrida tanto na ditadura como na democracia.
URI : http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49262
Otros identificadores : http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21835768010
Aparece en las colecciones: Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha

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