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4. Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha

Título :	Coordenação Federativa e a Armadilha da Decisão Conjunta: As Comissões de Articulação Intergovernamental das Políticas Sociais no Brasil
Palabras clave :	Sociología;Coordenação federativa;armadilha da decisão conjunta;paralisia decisória;políticas sociais
Editorial :	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Descripción :	Órgãos colegiados, formados por representantes dos governos municipais, estaduais e federal, foram organizados para discussão de ações governamentais em algumas políticas públicas brasileiras no pós-88. Todavia, parte da literatura em ciência política alerta para riscos de paralisia decisória ou resultados subótimos que possam resultar de arranjos de decisão conjunta abrangendo distintos níveis de governo. Este artigo pretende investigar se as comissões intergestores de políticas sociais (saúde, assistência social e educação) enquadram-se nesta situação, uma vez operando com regras de decisão consensuais e representação paritária das unidades subnacionais. À luz das evidências empíricas construídas sobre banco de dados abrangendo a operação das três comissões, verificou-se que as mesmas promoveram um elevado número de de- cisões relevantes, com exceção da educação, cujo desenho institucional da comissão é bastante restritivo, a exemplo da trajetória histórica distinta do modelo de relações intergovernamentais nessa política pública em comparação à saúde e à assistência social.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/49238
Otros identificadores :	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=21831470005
Aparece en las colecciones:	Instituto de Estudios Sociales y Políticos - IESP/UERJ - Cosecha

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