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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/48183
Título : | Republicanismo, Constituição e percepção da justiça no Brasil |
Palabras clave : | Justiça. Republicanismo. Constituição. |
Editorial : | Universidade Estadual de Campinas |
Descripción : | Também preocupado com a salvaguarda do regime republicano no Brasil, Newton Bignotto analisa, no artigo “Republicanismo, Constituição e percepção da justiça no Brasil”, a relação entre opinião pública e leis do estado democrático de direito, a fim de descortinar uma das formas de ameaça às instituições democráticas brasileiras: o questionamento a certas inovaçõesno campo do direito, que aparecem como contrárias à vontade da maioria. A partir do caso particular da legislação envolvendo a infância e a adolescência, Newton Bignotto discute as diferentes concepções de liberdade envolvidas nas posições a favor ou contra o tratamento diferenciado de crianças e adolescentes em face do direito penal (sendo que a segunda posição vem notoriamente ganhando destaque na opinião pública brasileira). Desse modo, o autor mostra como esse caso particular – de pessoas que vivem às margens da sociedade e do direito – na verdade nos remete aos próprios fundamentos que estão na origem do nosso corpo político, já que envolvem uma concepção específica de liberdade, e à nossa ideia de como deve ser nossa vida em comum. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/48183 |
Otros identificadores : | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649362 10.20396/ideias.v3i1.8649362 |
Aparece en las colecciones: | Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH/UNICAMP - Cosecha |
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