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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/46766| Título : | A ESSÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA E O INCISO I DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA / The essence of labor law and the Incise I of Article 114 of the Federal Constitution of 1988: a principiological approach |
| Palabras clave : | Competência trabalhista;princípio do valor social do trabalho;princípio da dignidade da pessoa humana;democracia;proteção ao trabalho |
| Editorial : | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Descripción : | Este artigo analisa os aspectos centrais da reforma trabalhista oriunda da Emenda Constitucional nº 45, visando demonstrar a necessidade de uma interpretação condizente com os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, ambos albergados na Constituição Federal. Visa ainda, realçar o papel democrático e social da Justiça do Trabalho, demonstrando que só através de efetiva proteção ao trabalho, única forma bem sucedida de distribuição de renda no sistema capitalista, será possível concretizar a sociedade justa e igualitária prometida no texto constitucional. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/46766 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.ufmg.br/index.php/trabedu/article/view/8816 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade de Educação - FaE/UFMG - Cosecha |
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