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Título :	Inconsistências entre as Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa dos Transportes e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus Inconsistencies between Estimated Transport Greenhouse Gas Emissions and Urban Mobility Plan of Manaus City
Palabras clave :	Master plan; Emissions CO2; Urban legislation; Urban planning;Plano diretor; Emissões CO2; Legislação urbana; Planejamento urbano
Editorial :	Universidade de São Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Descripción :	The Urban Mobility Plan (PlanMob) as an instrument for implementing the National Urban Mobility Policy (PNMU) was promulgated in 2012 (Federal Law No. 122.587). This regulatory framework established for municipalities with more than 20 thousand inhabitants the obligation to prepare and submit the PlanMob until April of 2018, as a condition to apply for Federal funds. According to the law, PlanMob must be integrated into the Municipal Master Plan and contain objectives to increase Eco-friendly mobility including public transport systems. In Manaus, the PlanMob was published by means of the Municipal Law 2074 of 2015, which points out two intervention scenarios, but presents inconsistencies in the proposals, regarding the reduction of emissions, due to the joint treatment of gases of greenhouse and local effects, whose behavioral tendencies are antagonistic. Such proposals, besides not separating greenhouse gases and other pollutants, presented the best scenario of emission reduction for individual transport without making reference to strategies for the reduction of road traffic congestion. In addition, in the horizon 2035 the reduction of emissions pointed out is of the order of 3%, maintaining the competition with the public transportation systems. To make the comparison, emissions from the Manaus transport system were estimated using the bottom-up approach (IPCC, 2006) for the period between 2010 and 2016. The results show that the estimates show a bias in the performance of the series compared to the forecasts contained in PlanMob for the same years and for the projected year (2035). While the estimates show continued growth in CO2 emissions, PlanMob projects its reduction, including in the reference scenario, when no intervention should occur in the road network and in the public transport system. O Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) como instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana foi promulgado na Lei Federal n° 12.587 de 2012. Esse marco regulatório instituí aos municípios com mais de 20 mil habitantes a obrigação da elaboração e apresentação do PlanMob até abril/2018, como condição para aptidão de investimentos de recursos federais ao município. De acordo com a lei, o PlanMob deverá estar integrado ao Plano Diretor Municipal e conter objetivos para alavancar a mobilidade não-motorizada e os modos coletivos de transporte. Em Manaus, o PlanMob foi publicado por meio da Lei municipal 2074 de 2015, o qual assinala dois cenários de intervenção, porém apresenta inconsistências nas proposições, no que tange à redução das emissões, em função de tratar em conjunto gases de efeito estufa e local, cujas tendências comportamentais são antagônicas. Tais proposições, além de não separar gases e poluentes, demonstra o melhor cenário de redução das emissões para o transporte individual, entretanto, não elenca estratégias para a redução de congestionamentos nas vias. Além disso, no último ano horizonte (2035) a redução das emissões apontada é da ordem de 3%, mantendo acirrada a competição com o modal coletivo. Para elaborar comparativo foram estimadas as emissões do sistema de transportes de Manaus tomando como referência a abordagem bottom-up (IPCC, 2006) para os anos de 2010 a 2016. Os resultados apontam que as estimativas apresentam viés no comportamento das séries em comparação às previsões contidas no PlanMob para os mesmos anos e para as projeções do ano-horizonte de 2035. Enquanto as estimativas apresentam crescimento continuado nas emissões de CO2, o PlanMob projeta sua redução, inclusive no cenário de referência, quando nenhuma intervenção deve ocorrer nos eixos viários e no sistema de transportes públicos.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/42322
Otros identificadores :	https://www.revistas.usp.br/rdg/article/view/151533 10.11606/rdg.v38i1.151533
Aparece en las colecciones:	Departamento de Geografia - DG/USP - Cosecha

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