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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41743| Título : | CONSTITUINTE, FINANCIAMENTO E DIREITO À EDUCAÇÃO: A VOZ DOS PROTAGONISTAS |
| Palabras clave : | Educación;Direito à educação;Financiamento;Manutenção e desenvolvimento do ensino;Salário-educação |
| Editorial : | Centro de Estudos Educação e Sociedade |
| Descripción : | Por meio das vozes dos protagonistas do processo constituinte - a dos parlamentares, em seus discursos no plenário e intervenções nas audiências públicas da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes, e a dos representantes da sociedade civil que compareceram a essas sessões para prestar seu depoimento -, o trabalho resgata o processo de discussão que levou ao capítulo de educação da Constituição de 1988. Esse capítulo trouxe significativos avanços institucionais, no plano jurídico-constitucional, ao consagrar o direito à educação e estabelecer os pilares da política de seu financiamento. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41743 |
| Otros identificadores : | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87358193003 |
| Aparece en las colecciones: | Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha |
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