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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41515| Título : | SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NO BRASIL |
| Palabras clave : | Educación;Sistema Nacional de Educação;Relações intergovernamentais nos sistemas educacionais;Federalismo e educação |
| Editorial : | Centro de Estudos Educação e Sociedade |
| Descripción : | A hipótese analisada nesse artigo considerou o discurso político sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação no Brasil como expressão de novo arranjo institucional para as relações intergovernamentais no sistema educacional federativo. O objetivo do estudo é compreender que elementos e mecanismos compõem o quadro analítico condutor de políticas públicas em educação para a nação. Para este fim, analisou-se a legislação constitucional de regulação institucional das relações entre os entes federados, a Lei que aprovou o novo Plano Nacional de Educação e o projeto de Lei Complementar, que objetiva regulamentar relações intergovernamentais no Sistema Educacional brasileiro. O estudo concluiu a respeito do silêncio discursivo em torno de políticas de cunho redistributivo e da regulamentação de relações intergovernamentais mediante normas infra legais. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41515 |
| Otros identificadores : | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87335770007 |
| Aparece en las colecciones: | Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha |
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