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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorLUIZ FERNANDES DOURADO-
dc.date2013-
dc.date.accessioned2022-03-17T15:04:00Z-
dc.date.available2022-03-17T15:04:00Z-
dc.identifierhttp://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87328534007-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41431-
dc.descriptionO texto discute os obstáculos para a efetivacáo do direito a educacáo, diante dos quais é preciso instituir o Sistema Nacional de Educacáo (SNE). Situa, assim, os limites do federalismo brasileiro, o marco legal e as políticas e gestáo da educacáo, ressaltando as assirnetrias no campo educacional e a revi- SaD do pacto federativo, 50b a regulamentacáo do regime de colaboracáo entre os entes federados e a coordenacáo federativa. Ao final, res salta a necessidade de instituir o SNE jW1tO aos demais sistemas de ensino, como base para a garantia ao direito educacáo básica e sua democratizacáo.-
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagept-
dc.publisherCentro de Estudos Educação e Sociedade-
dc.relationhttp://www.redalyc.org/revista.oa?id=873-
dc.rightsEducação & Sociedade-
dc.sourceEducação & Sociedade (Brasil) Num.124 Vol.34-
dc.subjectEducación-
dc.subjectSistema Nacional de Educacáo-
dc.subjectPlano Nacional de Educacáo-
dc.subjectPacto federativo-
dc.subjectRegime de colaboracáo-
dc.titleSistema Nacional de Educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica-
dc.typeartículo científico-
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