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Título :	FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS: IMPLICAÇÕES PARA A REFORMA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Palabras clave :	Educación;Federalismo;Relações intergovernamentais;Políticas públicas;Políticas educacionais
Editorial :	Centro de Estudos Educação e Sociedade
Descripción :	O artigo argumenta que o federalismo brasileiro apresenta uma dinâmica institucional favorável à construção de um Sistema Nacional de Educação, não necessariamente sob o controle centralizador do governo federal. Primeiro, introduzo algumas observações sobre uma distinção de natureza conceitual entre federalismo e Federação. Depois, argumento que o modelo original de federalismo construído pelos Estados Unidos foi arranjo institucional concebido especificamente para tornar possível a construção de um Estado nacional. A seguir, procuro demonstrar que o federalismo foi utilizado pelas elites políticas brasileiras como um arranjo que permitiu formar Estados nacionais a partir de governos regionais oligárquicos. Discuto, por fim, o novo sentido que o federalismo vem adquirindo atualmente para a construção das políticas públicas no Brasil.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/41219
Otros identificadores :	http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87315815005
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