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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorDiva Chaves Sarmento-
dc.date2005-
dc.date.accessioned2022-03-17T15:01:22Z-
dc.date.available2022-03-17T15:01:22Z-
dc.identifierhttp://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313713016-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/40910-
dc.descriptionA criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação previa, também, como opção do município criar seu próprio sistema ou compor com o Estado um sistema único ou, ainda, manter-se integrado ao sistema estadual. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Por meio de análise documental, questionários e entrevistas foi possível observar que a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões de política local. Um estudo sobre essa realidade precisa levar em conta o pacto federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa consolidar o seu sistema e ao mesmo tempo sofre pressões para descentralizar, flexibilizar e expandir a escolarização privada. Têm sido questões permanentes: a questão federativa, as disputas ante a descentralização, a autonomia e a distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos.-
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagept-
dc.publisherCentro de Estudos Educação e Sociedade-
dc.relationhttp://www.redalyc.org/revista.oa?id=873-
dc.rightsEducação & Sociedade-
dc.sourceEducação & Sociedade (Brasil) Num.93 Vol.26-
dc.subjectEducación-
dc.subjectSistema de ensino-
dc.subjectPolítica educacional-
dc.subjectDescentralização-
dc.subjectautonomia e democratização-
dc.titleCRIAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO-
dc.typeartículo científico-
Aparece en las colecciones: Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES - Cosecha

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