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  4. Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UNINOVE - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSena Martins, Paulo de-
dc.date2008-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:51:13Z-
dc.date.available2023-03-30T19:51:13Z-
dc.identifier1517-1949-
dc.identifierhttps://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71511645007-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/248147-
dc.description"No texto, analisam-se diretrizes que orientaram a implantação do Fundeb, os critérios adotados pela legislação para sua efetivação e os conceitos envolvidos no financiamento da educação básica pública, entre os quais são destacados ensino obrigatório, eqüidade, qualidade, universalização, harmonia e equilíbrio federativos, regime de colaboração, valor mínimo por aluno/ano e custo. Esses critérios e conceitos constituem elementos para a complementação da União ao Fundeb, instrumento por meio do qual esta exerce sua função supletiva e participa do esforço federativo cooperativo."-
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagept-
dc.publisherUniversidade Nove de Julho-
dc.relationhttp://www.redalyc.org/revista.oa?id=715-
dc.rightsEccoS Revista Científica-
dc.sourceEccoS Revista Científica (Brasil) Num.2 Vol.10-
dc.subjectEducación-
dc.subjectFundeb-
dc.subjectComplementação da União-
dc.subjectFederalismo cooperativo-
dc.subjectFinanciamento da educação-
dc.titleO FUNDEB EM FUNCIONAMENTO: DIRETRIZES, CRITÉRIOS, CONCEITOS-
dc.typeartículo científico-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UNINOVE - Cosecha

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