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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246679
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorRemedio, José Antonio-
dc.creatorAlves, Alexandre Luiz Rodrigues-
dc.date2021-12-22-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:40Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:40Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26542-
dc.identifier10.18593/ejjl.26542-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246679-
dc.descriptionThe research aims to analyze the right of education of the subject with autism spectrum disorder, the obstacles regarding its implementation and the effects found in the autistic development and social inclusion. The right to education of the person with autism, although guaranteed by the Federal Constitution, encounters several obstacles, especially pedagogical and conceptual, and an expressive resistance from the public and private spheres to enable the educational formation of these people in educational institutions. The method used is the hypothetical-deductive based on documental, doctrine, legislation and jurisprudential research. It is concluded that the realization of the right to education of the person with autism spectrum disorder, although guaranteed by the Federal Constitution of 1988 and by ordinary legislation, encounters innumerable obstacles, both in the public and private spheres, which hinders and prevent the development and social inclusion of people with autism.en-US
dc.descriptionA pesquisa objetiva analisar o direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, os obstáculos existentes à sua implementação e os efeitos verificados no desenvolvimento e inclusão social do autista. A efetivação do direito à educação da pessoa com autismo, apesar de garantida constitucionalmente, encontra diversos obstáculos, em especial de ordem pedagógica e conceitual, bem como expressiva resistência das esferas pública e privada em possibilitarem a formação educacional dessas pessoas nas instituições de ensino. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, apoiado em pesquisa documental, com base na doutrina, legislação e jurisprudência. Conclui que a efetivação do direito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista, embora garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação ordinária, encontra inúmeros obstáculos, tanto de ordem pública como privada, o que dificulta e às vezes até mesmo inviabiliza o desenvolvimento e a inclusão social das pessoas com autismo.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.formattext/html-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26542/17266-
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/26542/17267-
dc.rightsCopyright (c) 2021 José Antonio Remedio, Alexandre Luiz Rodrigues Alvespt-BR
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 22 Nr. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 Núm. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 22 n. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 377-404pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.subjectConstitutional Right to Educationen-US
dc.subjectRights of People with Disabilitiesen-US
dc.subjectHuman Rightsen-US
dc.subjectAutistic Educationen-US
dc.subjectAutism Spectrum Disorderen-US
dc.subjectDireito Constitucional à Educaçãopt-BR
dc.subjectDireitos das Pessoas com Deficiênciapt-BR
dc.subjectDireitos Humanospt-BR
dc.subjectEducação do Autistapt-BR
dc.subjectTranstorno do Espectro Autistapt-BR
dc.titleRight to education of the person with autismo spectrum disorder: obstacles to its realizationen-US
dc.titleDireito à educação da pessoa com transtorno do espectro autista: obstáculos à sua efetivaçãopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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