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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246650
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSampaio, José Adércio Leite-
dc.date2020-06-30-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:34Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:34Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20702-
dc.identifier10.18593/ejjl.20702-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246650-
dc.descriptionThis paper examines how a “new” constitutionalism has been developed, focusing more on fiscal control of the state than on the system of fundamental rights. The institutions of the “old” constitutional symbology have been replaced or supplemented by others that are more suited to this “new” constitutionalism, based on the search for economic efficiency as legitimation to the detriment of the democratic process as legitimacy. This constitutional “project of signification” is, in the end, a juridical-political surrender to economic logic, with the banner of triumph as the “austerity Constitution”, with the centrality of rights moved to “fiscal” and “authoritarian” State, and demands of the financialized capitalism as determinant substrata.en-US
dc.descriptionO presente trabalho examina como se tem desenvolvido um “novo” constitucionalismo centrado mais no controle fiscal do Estado do que no sistema de direitos fundamentais. As instituições da “velha” simbologia constitucional foram substituídas ou complementadas por outras que mais se adequam a esse “novo” constitucionalismo, baseado na busca da eficiência econômica como legitimação em detrimento do processo democrático como legitimidade. Esse “projeto de significação” constitucional é, ao fim, uma rendição jurídico-política à lógica econômica, tendo como bandeira de triunfo a “Constituição austeritária”, com a centralidade movida dos direitos para o “Estado fiscal” e “autoritário”, e como substratos determinantes as demandas do capitalismo financeirizado.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.formattext/html-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20702/14289-
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20702/14290-
dc.rightsCopyright (c) 2020 José Adércio Leite Sampaiopt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 21 Nr. 1 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 39-58de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 1 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 39-58en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 Núm. 1 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 39-58es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 1 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 39-58fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 21 n. 1 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 39-58pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.subjectConstitutionalismen-US
dc.subjectAusterity constitutionen-US
dc.subjectFiscal stateen-US
dc.subjectConstitucionalismopt-BR
dc.subjectConstituição austeritáriapt-BR
dc.subjectEstado fiscalpt-BR
dc.titleThe Austerity Constitutionen-US
dc.titleA Constituição Austeritáriapt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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