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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246636
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSantos Junior, Aloisio Cristovam dos-
dc.date2020-10-22-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:33Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:33Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20080-
dc.identifier10.18593/ejjl.20080-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246636-
dc.descriptionThe purpose of this article is to investigate, from the point of view of the Brazilian constitutional order and the guiding principles of Labor Law, the limits to the exercise of religious proselytism by the employee in the workplace, safeguarding its importance to the construction and effectiveness of the fundamental right of religious freedom. It is maintained that it is not lawful for the employer to put a gag on his employee preventing him from expressing, at any time and in any circumstance, his religious beliefs, even if he does so for the purpose of obtaining adherents to a particular religion. However, it is accepted that the restrictions or even the prohibition of religious proselytism are legitimate and therefore exclude the employer's duty to tolerate or accommodate his practice when the employee expresses the abuse of rights in his exercise. In this case, the employee who practices abusive proselytizing is responsible for the damages caused by his actions and must suffer the proper legal sanctions.en-US
dc.descriptionO objetivo do presente artigo é investigar, sob o prisma do ordenamento constitucional brasileiro e dos princípios norteadores do Direito do Trabalho, os limites ao exercício do proselitismo religioso pelo empregado no ambiente de trabalho, resguardando a sua importância para a construção e à máxima efetividade do direito fundamental de liberdade religiosa. Sustenta-se que não é lícito ao empregador colocar uma mordaça no seu empregado impedindo-o de expressar, em qualquer momento e em qualquer circunstância, as suas crenças religiosas, ainda quando este o faça com a finalidade de obter a conversão de outros frequentadores do ambiente de trabalho à sua religião. Admite-se, todavia, que as restrições ou até mesmo a vedação ao proselitismo religioso são legítimas e, portanto, afastam o dever patronal de tolerar ou acomodar a sua prática, quando manifesto o abuso de direito no seu exercício. Neste caso, o empregado que pratica o proselitismo abusivo é responsável pelos danos causados por suas ações e deve sofrer as sanções legais cabíveis.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.formattext/html-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20080/15793-
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/20080/15794-
dc.rightsCopyright (c) 2020 Aloisio Cristovam dos Santos Juniorpt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 21 Nr. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 Núm. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 21 No. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 21 n. 2 (2020): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 523-550pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.subjectReligious freedomen-US
dc.subjectReligious proselytismen-US
dc.subjectEmployeeen-US
dc.subjectWorkplaceen-US
dc.subjectLiberdade religiosapt-BR
dc.subjectProselitismo religiosopt-BR
dc.subjectEmpregadopt-BR
dc.subjectAmbiente de Trabalhopt-BR
dc.titleReligious proselytism of the employee in the workplace: the search for a reasonable legal balance between gag and abusive speechen-US
dc.titleProselitismo religioso do empregado no ambiente de trabalho: a busca por um justo equilíbrio entre a mordaça e o discurso abusivopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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