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Título :	Against Karoshi and Birôla: analysis of the effectiveness of protective mechanisms against excess of working hours in Brazil as a guarantee for the fundamental right to health Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
Palabras clave :	efetividade;proteção;excesso;jornada de trabalho;direito à saúde;effectiveness;protection;excess;working day;right to health
Editorial :	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC
Descripción :	The present study aims to analyze the excess of working hours in Brazil, as well as the effectiveness of the legal mechanisms available for the protection of the health of the worker subjected to these conditions. Aiming at reaching the proposed goal, the evils will be presented to the health of the worker when exposed to a large number of working hours, initially taking as a comparative parameter the cases of karoshi and karojisatsu – death due to exhaustion due to working hours in Japan and in other countries Asian countries. In addition, statistical data and concrete cases of excessive work in Brazil – including death (birôla) – will be presented and, finally, the existing mechanisms for the protection of the worker's health against overwork will be analyzed, in order to allow a critical analysis of their effectiveness in concrete cases. In order to do so, the historical-critical research method was used in a first quantitative and descriptive way – instead, from the available quantitative data, it describes the problem in Japan and Brazil – and, in a second, qualitative and applied one – because it qualitatively analyzes the mechanisms and results oriented towards their implementation in concrete cases. The bibliographic and normative procedures were adopted, as supported by normative and theoretical references published in written and electronic media. O presente trabalho tem como objetivo analisar o excesso de jornada de trabalho no Brasil, bem como a efetividade dos mecanismos jurídicos disponíveis para a proteção da saúde do trabalhador submetido a estas condições. Visando atingir o objetivo proposto serão apresentados os males à saúde do trabalhador quando exposto a um grande número de horas de trabalho, tomando inicialmente como parâmetro comparativo os casos de karoshi e karojisatsu - morte por exaustão decorrente das horas de trabalho no Japão e em outros países asiáticos. Além disso serão apresentados dados estatísticos e casos concretos de trabalho excessivo no Brasil - inclusive com resultado morte (birôla) - e, ao final, serão analisados os mecanismos existentes para a proteção da saúde do trabalhador contra o excesso de jornada, de modo a permitir uma análise crítica sobre a sua eficácia ante os casos concretos. Para tanto, foi empregado o método histórico-crítico em pesquisa num primeiro momento quantitativa e descritiva - vez que à partir dos dados quantitativos disponíveis descreve o problema no Japão e no Brasil - e, num segundo, qualitativa e aplicada - pois analisa qualitativamente os mecanismos existentes e apresenta resultados orientados à sua implementação nos casos concretos. Adotou-se os procedimentos bibliográfico e normativo, pois amparado por referências normativas e teóricas publicadas em meio escrito e eletrônico.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246628
Otros identificadores :	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/19587 10.18593/ejjl.19587
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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