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Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246549
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorStrapazzon, Carlos Luiz-
dc.date2019-06-28-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:22Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:22Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12749-
dc.identifier10.18593/ejjl.12749-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246549-
dc.descriptionThis paper is a revised, updated and expanded version of another work already published in the EJJL. In this version, the study of the Audit Report carried out by the Brazilian Court of Accounts (TCU) in the Brazilian Social Security accounts (Judgment No. 1295/2017 (TC 001.040 / 2017-0)) is considered. The 10-year accounts, reaching the period from 2007 to 2016. All the so-called "social security regimes" administered by the Federal Government and that integrate the concept of Social Security in Brazil have been audited. The paper offers a descriptive and also critical assessment of the outcomes, which are extremely significant for the discussions on social security reform in Brazil, as well as they qualify the public discussion upon the existence or not of financial imbalances and upon the type of deficits that exist. Distortions, inaccuracies, errors, negligence, inequalities, inconsistencies are also highlighted, after all, enrich the diagnosis of this intriguing issue. Ever since the TCU Report 2017 was published such a debate can not be reduced to a simplistic discussion upon Brazil's fiscal policy, deficit and longevity.en-US
dc.descriptionEste trabalho é uma versão revisada, atualizada e ampliada de outro trabalho já publicado na EJJL. Nesta versão, aprofunda-se o estudo do Relatório de Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas da Seguridade Social do Brasil (Acórdão nº 1295/2017 (TC 001.040/2017-0). A Auditoria tomou em consideração as contas de 10 anos, alcançando o período que vai de 2007 a 2016. Todos os chamados “regimes previdenciários” administrados pela União Federal e que integram o conceito de Seguridade Social no Brasil foram auditados. Este estudo oferece uma análise descritiva e também crítica dos resultados apontados no documento do TCU. Os resultados do trabalho do TCU são extremamente importantes para as discussões da reforma da previdência social no Brasil. Qualificam o debate público sobre a existência, ou não, de desequilíbrios financeiros e sobre o tipo de déficits existentes. Mais que isso, revelam distorções, imprecisões, erros, negligências, desigualdades, inconsistências que, afinal, enriquecem o diagnóstico desse tema intrigante. Depois do Relatório do TCU a reforma da Previdência não pode ser reduzida a uma discussão simplista sobre política fiscal, déficit e longevidade dos brasileiros.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.formattext/html-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12749/12495-
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/12749/14091-
dc.rightsCopyright (c) 2019 Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasilpt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 20 Nr. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 Núm. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 20 No. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 20 n. 1 (2019): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 137-172pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.subjectReform of Social Insuranceen-US
dc.subjectSocial Securityen-US
dc.subjectPublic Accountsen-US
dc.subjectReforma da Previdênciapt-BR
dc.subjectSeguridade Socialpt-BR
dc.subjectSegurança Socialpt-BR
dc.subjectSeguro Socialpt-BR
dc.subjectContas Públicaspt-BR
dc.titleThe dance of social security numbers Revisiting the 2014 Court of Accounts' Audit: Revisitando a auditoria do TCU de 2017en-US
dc.titleA dança dos números da previdência social Revisitando a auditoria do TCU de 2017: Revisitando a auditoria do TCU de 2017pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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