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Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246517
Registro completo de metadatos
Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSarlet, Ingo Wolfgang-
dc.creatorTravincas, Amanda Costa Thomé-
dc.date2016-08-31-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:20Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:20Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10328-
dc.identifier10.18593/ejjl.v17i2.10328-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246517-
dc.descriptionNeste estudo cuidamos de propor uma aproximação à determinação do âmbito de proteção do direito fundamental à liberdade acadêmica. Nesse passo, nos ocupamos, particularmente, de avaliar se a designada ação e elocução extramuros constitui conduta revestida por tal direito ou se, de outro turno, se trata estritamente de uma distensão da liberdade de expressão. Tomada como premissa a condição desta última enquanto direito comunicacional em sentido amplo, a questão é saber se estamos diante de fato gerador de concorrência, a qual deve ser resolvida em proveito do direito especial, ou se a conduta melhor se ajusta unicamente ao regime de tutela, limites e restrições do direito à liberdade de expressão. pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/10328/pdf-
dc.rightsCopyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2pt-BR
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 2 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral; 529-546pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA – NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROSpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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