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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246493Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Garcia Schwarz, Rodrigo | - |
| dc.creator | Nery da Silva, Rogério Luiz | - |
| dc.date | 2016-06-01 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:18Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:18Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9742 | - |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v17i1.9742 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246493 | - |
| dc.description | Resumo: Neste trabalho tem-se por escopo analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 590415/SC, que afirmou, com repercussão geral, em sentido contrário aos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, a tese de validade da renúncia genérica a direitos emergentes da relação de emprego mediante adesão do empregado a plano de demissão voluntária previamente aprovado por acordo coletivo de trabalho. Trata-se, com a identificação dos principais argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal na afirmação da tese, de problematizá-los à luz dos princípios e direitos fundamentais no trabalho, com especial ênfase para a questão da limitação da autonomia da vontade do empregado em razão da assimetria de poder entre os sujeitos da relação de emprego. Conclui-se que a decisão do Supremo Tribunal Federal constitui precedente flexibilizador desses princípios e direitos.Palavras-chave: Demissão voluntária. Princípios e direitos fundamentais. Relação de trabalho. Renúncia. Transação. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9742/pdf | - |
| dc.rights | Copyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2 | pt-BR |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 213-236 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 213-236 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 213-236 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 213-236 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 213-236 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | ANÁLISE CRÍTICA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 590415/SC: A QUESTÃO DA RENÚNCIA GENÉRICA A DIREITOS ORIUNDOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO MEDIANTE ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA -- CRITICAL ANALYSIS OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT DECISION IN THE LEADING CASE 590415/SC: THE GENERAL WAIVER OF RIGHTS ARISING FROM THE EMPLOYMENT RELATIONSHIP IN THE PLAN PREVIOUSLY APPROVED BY THE COLLECTIVE BARGAINING | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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