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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246437Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Wolfgang Sarlet, Ingo | - |
| dc.date | 2015-08-28 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:11Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:11Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/6876 | - |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v16i2.6876 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246437 | - |
| dc.description | Resumo: A despeito de existirem muitas diferenças na forma pela qual os países reconhecem, protegem e promovem direitos sociais, a previsão de direitos sociais no direito internacional e a difusão no contexto regional e mesmo em constituições nacionais assegura um certo terreno comum em termos de teoria e prática. Neste artigo, discutimos não apenas diferentes dimensões da crise experimentada pelos direitos fundamentais sociais, mas também o problema da sua implementação. Na sequência, enfocamos a chamada proibição de retrocesso e a proteção do núcleo essencial dos direitos sociais (e mesmo o mínimo existencial), buscando verificar se tais garantias podem operar como um instrumento efetivo, de modo a assegurar pelo menos determinados níveis de proteção social com base constitucional em tempos de crise econômica e social.Palavras-chave: Direitos sociais. Proibição de retrocesso. Conteúdo essencial. Crise econômica. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/6876/pdf | - |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 16 Nr. 2 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 459-488 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 2 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 459-488 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 Núm. 2 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 459-488 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 2 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 459-488 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 16 n. 2 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 459-488 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES SOCIAIS E CRISE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES / FUNDAMENTAL RIGHTS TO SOCIAL BENEFITS AND CRISIS: SOME REMARKS | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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