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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorDe Marco, Cristhian Magnus-
dc.date2013-10-21-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:07Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:07Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3929-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246378-
dc.descriptionA presente tese, vinculada à área de concentração Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do direito à cidade sustentável e analisa seus aspectos teóricos e dogmáticos. Uma cidade somente será sustentável se todos os bens públicos e privados tiverem a sua destinação adequada em termos socioambientais, devendo a política urbana ser submetida ao controle participativo. O objetivo principal da investigação foi verificar a fundamentalidade do direito à cidade sustentável, seu conteúdo e sua estrutura, como um autêntico direito fundamental socioambiental em toda extensão (completo). Ou seja, é um direito fundamental composto por um feixe de direitos defensivos e prestacionais. A partir de então, foram apontados oito indicadores para a aferição jurídica da sustentabilidade de uma cidade. Para a análise das questões de pesquisa propostas, foram enfrentados temas relacionados à teoria dos direitos fundamentais e a sua eficácia, o direito de propriedade e o direito à cidade, o fenômeno da urbanização e suas consequências sociais, políticas e jurídicas, o Estatuto da Cidade e a justicialização do direito fundamental à cidade sustentável. O desenvolvimento da investigação empregou uma metodologia multidimensional, abrangendo a dimensão analítica – por meio da apresentação dos conceitos básicos necessários à compreensão intersubjetiva da matéria; a dimensão empírica – especialmente com a análise de fatos históricos, textos legais e entendimentos jurisprudenciais; a dimensão normativa – crítica à práxis, realizada com base nos fundamentos das outras dimensões. Os referenciais teóricos que ampararam a pesquisa foram principalmente Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet e Virgílio Afonso da Silva.Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Democracia. Propriedade. Direito Fundamental à Cidade Sustentável. Socioambientalidade. pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3929/2104-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 14 Nr. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 657-658de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 657-658en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 Núm. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 657-658es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 657-658fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 14 n. 2 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 657-658pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleO DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE SUSTENTÁVEL E OS DESAFIOS DE SUA EFICÁCIApt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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