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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246372Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Sarlet, Ingo Wolfgang | - |
| dc.creator | Petterle, Selma Rodrigues | - |
| dc.date | 2014-01-07 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:07Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:07Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3586 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246372 | - |
| dc.description | A pesquisa científica envolvendo seres humanos implica não apenas benefícios, mas também acarreta riscos para a pessoa humana, assumindo relevo o papel do Estado e da sociedade na esfera da garantia da liberdade de pesquisa, do seu fomento e desenvolvimento e da proteção dos direitos fundamentais envolvidos, tanto em nível nacional quanto internacional. Considerando isso, o presente estudo está centralizado na identificação dos principais parâmetros de proteção estabelecidos pelo direito internacional no que se refere à pesquisa envolvendo seres humanos. São apresentados os aportes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por meio de três declarações de âmbito universal sobre o tema. Já no que diz com o plano regional, a opção é pelo modelo europeu, pois na Europa existe uma ampla regulação sobre o tema e uma crescente recepção de tal normativa no âmbito interno dos Estados nacionais. Examina-se, também, a Convenção sobre os Direitos do Homem e da Biomedicina e seu Protocolo Adicional sobre Pesquisa Biomédica, bem como, no âmbito da União Europeia, a harmonização, via diretivas comunitárias, das legislações nacionais europeias sobre a pesquisa científica com seres humanos. Por fim, analisa-se a experiência brasileira à luz dos parâmetros do direito supranacional, para verificar se e como eles estão sendo observados no Brasil.Palavras-chave: Pesquisa científica. Seres humanos. Direito internacional. Recepção e aplicação. Brasil. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.format | application/xml | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3586/2548 | - |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/3586/3703 | - |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 15 Nr. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 13-38 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 13-38 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 Núm. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 13-38 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 13-38 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 15 n. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 13-38 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | LIBERDADE DE PESQUISA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL E SEUS LIMITES: A PESQUISA COM SERES HUMANOS E OS PARÂMETROS PROTETIVOS ESTABELECIDOS PELO DIREITO INTERNACIONAL E SUA RECEPÇÃO NO BRASIL / FREEDOM OF RESEARCH AS A HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHT AND I | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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