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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246358Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Zampieri, Natália | - |
| dc.date | 2014-11-18 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:33:03Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:33:03Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2822 | - |
| dc.identifier | 10.18593/ejjl.v16i1.2822 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246358 | - |
| dc.description | O presente artigo teve por fim comentar a decisão do Tribunal Superior de Madras, da Índia, a respeito de questão que envolve a patente do medicamento Glivec, fabricado pela empresa Novartis. Para tanto, fez-se uma breve retrospectiva do Caso Novartis AG versus União da Índia, explicando algumas questões que foram objeto de análise pelo Tribunal, por exemplo, a alteração legislativa indiana, a Declaração de Doha e o Acordo TRIPS. Além disso, foram feitas considerações a respeito das alegações da Novartis na defesa da importância da patente, da adaptação legislativa com o propósito do combate ao mecanismo denominado evergreening, bem como acerca de um relevante direito fundamental – o direito à saúde – usado como uma das justificativas da decisão do Tribunal. O estudo que se faz presente neste trabalho pretendeu, portanto, avaliar a controvérsia existente sobre a questão que circunda o tema do acesso aos medicamentos, considerando o direito de propriedade intelectual das indústrias farmacêuticas.Palavras-chave: TRIPS. Medicamentos. Glivec. Índia. Direito à saúde. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.format | application/xml | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2822/3784 | - |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2822/3785 | - |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 16 Nr. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 201-220 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 201-220 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 Núm. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 201-220 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 201-220 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 16 n. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 201-220 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | A PROBLEMÁTICA DOS MONOPÓLIOS DAS INDÚSTRIAS DE MEDICAMENTOS E O DIREITO À SAÚDE: O CASO GLIVEC / THE PROBLEM OF MONOPOLY OF DRUG INDUSTRIES AND THE RIGHT TO HEALTH: THE GLIVEC CASE | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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