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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorLopes, Ana Maria D´Ávila-
dc.date2014-06-22-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:33:02Z-
dc.date.available2023-03-30T19:33:02Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2722-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246345-
dc.descriptionA consolidação de um Estado Democrático exige não apenas o reconhecimento da sua diversidade, mas também a implementação de políticas públicas capazes de garantir a eficácia social dos direitos fundamentais das minorias que o compõem. Nesse contexto, o presente trabalho visou apresentar as políticas públicas que vêm sendo exitosamente implementadas na Nova Zelândia para a proteção e a promoção dos direitos dos indígenas Maoris. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e na legislação neozelandesa. Objetivou-se, assim, contribuir para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, haja vista o direito comparado constituir fonte valiosa de conhecimento, capaz de oferecer alternativas para a solução dos problemas que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve enfrentar para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de todos os seus cidadãos.Palavras-chave: Maoris. Nova Zelândia. Indígenas. Políticas públicas. pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.formatapplication/xml-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2722/3487-
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2722/3570-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 15 Nr. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 315-336de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 315-336en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 Núm. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 315-336es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 315-336fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 15 n. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 315-336pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titlePOLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDÍGENAS: EXPERIÊNCIA NEOZELANDESA / PUBLIC POLICIES OF STRENGTHENING THE FUNDAMENTAL RIGHTS OF INDIGENOUS PEOPLE: NEW ZEALAND EXPERIENCEpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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