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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246277
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorViana Custódio, André-
dc.creatorda Silva Lima, Fernanda-
dc.date2010-07-29-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:57Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:57Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1931-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246277-
dc.descriptionNo artigo analisa-se a formação das comunidades quilombolas como instrumento de resistência da população negra ao regime de escravidão individual e coletiva e os processos de exclusão socioeconômica decorrentes da expansão do modo capitalista de produção. Aborda-se sobre a permanência da população negra nas comunidades quilombolas como forma de assegurar a identidade étnico-cultural. Apontam-se os desafios para a manutenção e demarcação dos territórios para assegurar a titulação de terras aos remanescentes de quilombos, como forma de garantir a diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. A pesquisa tem como objetivo compreender os procedimentos referentes à titulação de terras às comunidades remanescentes de quilombo e a efetivação do artigo 68 da ADCT/1988. Para isso descreve a formação dos quilombos no Brasil, estuda a questão da terra após a Constituição de 1988, os avanços e os desafios futuros imbricados na lógica de um Estado de Direito plural que reconhece o direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. A pesquisa utiliza o método dedutivo em análise interdisciplinar envolvendo pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Direito fundamental. Direito à terra. Comunidades quilombolas. Identidade étnico-racial. Diversidade.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1931/999-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 10 Nr. 2 (2009): Espaço Jurídico; 275-298de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 No. 2 (2009): Espaço Jurídico; 275-298en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 Núm. 2 (2009): Espaço Jurídico; 275-298es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 No. 2 (2009): Espaço Jurídico; 275-298fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 10 n. 2 (2009): Espaço Jurídico; 275-298pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleO direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasilpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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