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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorBeltrame de Moura, Aline-
dc.date2010-07-29-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:57Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:57Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1924-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246270-
dc.descriptionO fenômeno da cidadania europeia deve ser compreendido dentro da perspectiva de seus direitos, como verdadeiro instrumento de inserção dos cidadãos na esfera pública comunitária, fulminando com o déficit democrático até então existente. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias possui em grande parte o mérito pelo desenvolvimento e consolidação do acquis comunitário, em especial, dos direitos decorrentes da cidadania da União. Esse instituto, portanto, apresenta-se como tentativa da União Europeia aproximar os indivíduos do palco de tomada de decisões supranacionais e proceder a uma integração que transcenda as fronteiras econômicas e que avance em direção ao político e social. Palavras-chave: Cidadania Europeia. União Europeia. Ordenamento jurídico comunitário. Direitos. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1924/992-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 10 Nr. 1 (2009): Espaço Jurídico; 129-152de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 No. 1 (2009): Espaço Jurídico; 129-152en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 Núm. 1 (2009): Espaço Jurídico; 129-152es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 No. 1 (2009): Espaço Jurídico; 129-152fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 10 n. 1 (2009): Espaço Jurídico; 129-152pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleOs direitos do cidadão europeu como instrumento de inserção destes no espaço público comunitáriopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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