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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorVieira Costa, Rodrigo-
dc.date2010-07-29-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:57Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:57Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1920-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246266-
dc.descriptionEste artigo analisa de que forma a legislação do município de Fortaleza e as políticas públicas cujo enfoque seja a diversidade sexual, durante a gestão Fortaleza Bela 2005-2008, contribuíram para conferir, do ponto de vista local, proteção jurídica e reconhecimento aos homossexuais como minoria dentro de um cenário de exclusão muito mais amplo. Para tanto, buscou-se traçar um breve perfil histórico da homossexualidade no Brasil e no mundo para, logo em seguida, situar o grupo heterogêneo formado por gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros como minoria ou grupo vulnerável, independente da distinção teórica que se queira adotar, no sentido de constatar a violação dos seus direitos sexuais e demais direitos de liberdade e igualdade, sua relação de inferioridade aos padrões sociais heteronormativos, resistência contra-hegemônica por meio da cidadania e o delineamento de estratégias discursivas contra o homofobismo. Nesse sentido, a dignidade do igual respeito não é suficiente para dirimir os conflitos por discriminação de orientação sexual, sendo necessário que haja diferenciação quando a igualdade de tratamento os inferiorizar. Dessa feita, o município de Fortaleza, nesse período, teve papel importante na formulação de políticas públicas de visibilidade da cidadania LGBTT e na aplicação de normas jurídicas que sancionassem administrativamente condutas homofóbicas e garantissem os benefícios previdenciários aos parceiros e parceiras de servidores municipais que são do mesmo gênero do segurado. Porém, a adesão da sociedade civil não foi unânime e, mediante dois exemplos, foi possível demonstrar a intolerância com a qual os homossexuais são tratados. Palavras-chave: Homossexuais. Minorias. Multiculturalismo. Reconhecimento. Fortaleza Bela.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1920/988-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 10 Nr. 1 (2009): Espaço Jurídico; 52-76de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 No. 1 (2009): Espaço Jurídico; 52-76en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 Núm. 1 (2009): Espaço Jurídico; 52-76es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 10 No. 1 (2009): Espaço Jurídico; 52-76fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 10 n. 1 (2009): Espaço Jurídico; 52-76pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleDireitos e reconhecimento dos homossexuais no município de Fortaleza durante a gestão Fortaleza Bela 2005-2008pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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