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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorResende Archanjo, Daniela-
dc.date2012-05-14-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:53Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:53Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1914-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246260-
dc.descriptionOs direitos fundamentais, como os demais direitos que constituem o ordenamento jurídico brasileiro, refletem a multiplicidade de ideias, aspirações e interesses intrínseca à elaboração do texto constitucional. Dessa característica, própria dos regimes democráticos, decorre a frequente colisão entre direitos fundamentais. Com o intuito de discutir os limites e as potencialidades do uso do princípio da proporcionalidade como mecanismo para a solução de colisões de direitos fundamentais, o presente artigo trata da distinção entre regras e princípios, caracterizando cada um a partir dos elementos trazidos pela doutrina de Canotilho (2002), abordando, ainda, questões envolvendo a existência de princípios escritos e de princípios não escritos. Em seguida, pautando-se na teoria dos quatro status de Jellinek, o artigo discorre sobre o surgimento, as características e a classificação dos direitos fundamentais para, adiante, conceituar colisão entre direitos, discorrer sobre as formas de colisão (entre direitos fundamentais e entre direitos fundamentais e bens jurídicos constitucionais) e sobre as formas de solucionar a colisão entre direitos fundamentais. Por fim, o artigo aborda sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade. A fim de compreender a dimensão e a importância do princípio da proporcionalidade, o texto trata de cada um dos elementos integrantes do princípio da proporcionalidade, quais sejam: a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Colisão de direitos. Princípio da proporcionalidade.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1914/982-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 9 Nr. 2 (2008): Espaço Jurídico; 151-168de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 9 No. 2 (2008): Espaço Jurídico; 151-168en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 9 Núm. 2 (2008): Espaço Jurídico; 151-168es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 9 No. 2 (2008): Espaço Jurídico; 151-168fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 9 n. 2 (2008): Espaço Jurídico; 151-168pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleO princípio da proporcionalidade na solução de colisões de direitos fundamentaispt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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