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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorde Souza, Ismael Francisco-
dc.creatordos Santos Bonfante, Patrícia-
dc.date2010-07-29-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:52Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:52Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1903-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246249-
dc.descriptionNeste artigo contemplam-se os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no contexto ordenamento jurídico brasileiro e os mecanismos democráticos de participação popular na decisão das políticas públicas. Objetiva-se fazer apontamentos iniciais sobre a idéia de democracia, relacionar a participação popular e os Conselhos no Brasil, analisar a concepção jurídica dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O método de procedimento foi monográfico e de abordagem foi dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Palavras-chave: Criança. Adolescente. Conselho. Direitos Humanos.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1903/971-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 9 Nr. 1 (2008): Espaço Jurídico; 31-42de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 9 No. 1 (2008): Espaço Jurídico; 31-42en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 9 Núm. 1 (2008): Espaço Jurídico; 31-42es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 9 No. 1 (2008): Espaço Jurídico; 31-42fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 9 n. 1 (2008): Espaço Jurídico; 31-42pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleOs Conselhos de Direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico brasileiropt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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