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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246241Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Gabriel Guimarães, Cláudio Alberto | - |
| dc.date | 2010-07-29 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:32:51Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:32:51Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1895 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246241 | - |
| dc.description | O presente artigo objetiva (re)discutir os postulados de legitimação da dogmática jurídico-penal, como pretensa Ciência do Direito, assim como os fundamentos do próprio poder de punir, tendo como foco principal os limites e possibilidades da dogmática jurídico-penal no atual contexto jurídico. Ressalta-se, ademais, que não é possível se ressentir de qualquer tipo de cuidado, eis que há solidificado hodiernamente um contexto legislativo penal de emergência, o qual é composto pelo mosaico de arbitrariedades que acompanham a sanha punitiva da legislação penal contemporânea. Assim, longe de estabelecer uma posição negativa e vazia de conteúdo – já que existe uma tendência normal de se criticar aquilo que não se aceita, sem antes verificar a fundo seus pressupostos e motivos – ao se analisar as bases teóricas da dogmática penal, seus objetivos e funções, sob um enfoque intrinsecamente ligado aos fins do Direito Penal, objetiva-se concluir criticamente a argumentação aqui apresentada. Palavras-chave: Dignidade humana. Princípio da legalidade penal. Princípio da igualdade penal. Dogmática jurídico-penal. Poder punitivo. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1895/963 | - |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 8 Nr. 2 (2007): Espaço Jurídico; 101-120 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 No. 2 (2007): Espaço Jurídico; 101-120 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 Núm. 2 (2007): Espaço Jurídico; 101-120 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 No. 2 (2007): Espaço Jurídico; 101-120 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 8 n. 2 (2007): Espaço Jurídico; 101-120 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | A Dogmática Jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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