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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246236Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Sontag, Ricardo | - |
| dc.date | 2010-07-29 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:32:51Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:32:51Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1890 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246236 | - |
| dc.description | Neste trabalho, pretende-se abordar alguns traços da cultura punitiva contemporânea vinculados à demanda por penas mais rígidas que atravessam os meios de comunicação e, especialmente, o Parlamento. Para tanto, trata das suas próprias condições de enunciação como discurso acadêmico, passando pela especificidade histórica da articulação entre o ideal legado pelo iluminismo de eficiência do sistema penal e a proliferação de “leis-manifesto” (Baratta) até chegar ao exemplo brasileiro de projetos de lei que pretendem aumentar a pena para homicídios contra policiais e autoridades; a maioria vinculada aos ataques do PCC em 2006, a partir dos quais, percebe-se, também, além da característica básica das leis-manifesto (a falta de instrumentalidade), a contaminação de traços da elaboração legislativa associada aos crimes políticos, tal como a contingencialização. Palavras-chave: História do direito penal. Ataques PCC. Leis penais. Delito político. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1890/958 | - |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 8 Nr. 1 (2007): Espaço Jurídico; 47-60 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 No. 1 (2007): Espaço Jurídico; 47-60 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 Núm. 1 (2007): Espaço Jurídico; 47-60 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 No. 1 (2007): Espaço Jurídico; 47-60 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 8 n. 1 (2007): Espaço Jurídico; 47-60 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | O excesso como medida: os projetos de enrijecimento penal após os “ataques do PCC” e a cultura punitiva contemporânea | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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