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  4. Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorVecchi, Ipojucan Demétrius-
dc.date2012-09-18-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:50Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:50Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1439-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246214-
dc.descriptionO objetivo do presente texto é tentar responder, sumariamente diante das limitações próprias de um artigo, ao seguinte questionamento: quais as consequências do reconhecimento dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais albergados pela Constituição Federal Brasileira de 1988? No momento em que a Ordem Constitucional de um Estado Democrático de Direito, fundado na dignidade humana e no valor social do trabalho, entre outros princípios fundamentais, eleva ao patamar de direitos fundamentais direitos antes ditos “trabalhistas”, tal fenômeno de constitucionalização deve ter algum efeito na órbita da interpretação e concretização (aplicação) de tais direitos? Para chegar a respostas mínimas, far-se-á uma abordagem que, pelo menos, terá que perpassar os seguintes aspectos: uma breve alusão histórica ao posicionamento de nossas Constituições diante dos direitos dos trabalhadores, na tentativa de ilustrar o papel singular da Constituição Federal de 1988; o delineamento da noção contextualizada e atualizada do que sejam e de qual o papel dos direitos fundamentais para, enfim, traçar algumas das consequências de ordem prático-jurídica da consagração dos direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais. Palavras-chave: Direito do trabalho. Direitos fundamentais. Ética. Dignidade humana.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1439/1436-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 14 Nr. 1 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 193-214de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 1 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 193-214en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 Núm. 1 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 193-214es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 14 No. 1 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 193-214fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 14 n. 1 (2013): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 193-214pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleOS DIREITOS DOS TRABALHADORES COMO DIREITOS FUNDAMENTAISpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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