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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorde Souza Bujes, UFRGS, Brasil, Janaina-
dc.date2012-03-23-
dc.date.accessioned2023-03-30T19:32:49Z-
dc.date.available2023-03-30T19:32:49Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1416-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246206-
dc.descriptionResumo: No presente artigo pretendemos discutir alguns aspectos do tratamento diferenciado que ocorre na incidência da criminalização secundária e do poder punitivo impostos pelo Estado brasileiro. A partir das reflexões de Marcelo Neves e de Eugênio Zaffaroni levantamos algumas considerações sobre os reflexos destas relações na incidência da criminalização secundária. Temos como argumento central que a formação de duas parcelas sociais – uma delas denominada subintegrada e principal “cliente” do sistema penal e outra parcela considerada sobreintegrada, – colaboram para a criação de espaços em que temos a negação de direitos fundamentais, além de tratamentos penais diferenciados. Tomando como referência a realidade brasileira, verificamos a necessidade de superação das relações de sobreintegração e subintegração, fato que exige um enfrentamento do paradoxo formado pela presença simultânea do legalismo e da impunidade, perseguindo a generalização da cidadania a todos os segmentos sociais, a fim de construir um espaço público de legalidade e constitucionalidade.Palavras-Chave: Cidadania. Exclusão social. Administração da justiça. Criminalização. Antropologia jurídica.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESCpt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1416/pdf_268-
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 12 Nr. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94de-DE
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94en-US
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 Núm. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94es-ES
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94fr-CA
dc.sourceEspaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 12 n. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94pt-BR
dc.source2179-7943-
dc.source1519-5899-
dc.titleCONSIDERAÇÕES MARGINAIS ACERCA DA (I)RACIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRApt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typeAvaliado por Parespt-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha

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