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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246206
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.creator | de Souza Bujes, UFRGS, Brasil, Janaina | - |
dc.date | 2012-03-23 | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:32:49Z | - |
dc.date.available | 2023-03-30T19:32:49Z | - |
dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1416 | - |
dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246206 | - |
dc.description | Resumo: No presente artigo pretendemos discutir alguns aspectos do tratamento diferenciado que ocorre na incidência da criminalização secundária e do poder punitivo impostos pelo Estado brasileiro. A partir das reflexões de Marcelo Neves e de Eugênio Zaffaroni levantamos algumas considerações sobre os reflexos destas relações na incidência da criminalização secundária. Temos como argumento central que a formação de duas parcelas sociais – uma delas denominada subintegrada e principal “cliente” do sistema penal e outra parcela considerada sobreintegrada, – colaboram para a criação de espaços em que temos a negação de direitos fundamentais, além de tratamentos penais diferenciados. Tomando como referência a realidade brasileira, verificamos a necessidade de superação das relações de sobreintegração e subintegração, fato que exige um enfrentamento do paradoxo formado pela presença simultânea do legalismo e da impunidade, perseguindo a generalização da cidadania a todos os segmentos sociais, a fim de construir um espaço público de legalidade e constitucionalidade.Palavras-Chave: Cidadania. Exclusão social. Administração da justiça. Criminalização. Antropologia jurídica. | pt-BR |
dc.format | application/pdf | - |
dc.language | por | - |
dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1416/pdf_268 | - |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 12 Nr. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94 | de-DE |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94 | en-US |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 Núm. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94 | es-ES |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 12 No. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94 | fr-CA |
dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 12 n. 1 (2011): ESPAÇO JURÍDICO; 83-94 | pt-BR |
dc.source | 2179-7943 | - |
dc.source | 1519-5899 | - |
dc.title | CONSIDERAÇÕES MARGINAIS ACERCA DA (I)RACIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA | pt-BR |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha |
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