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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246201Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil, Vitor Silva | - |
| dc.date | 2012-05-22 | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:32:49Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:32:49Z | - |
| dc.identifier | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1403 | - |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246201 | - |
| dc.description | O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, buscando ampliar a visão da questão para além da esfera penal. Nesse sentido, trataremos da maior visibilidade desse fenômeno nas duas últimas décadas, tentando pensar o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos sem contribuir para o reforço da visão tradicional meramente punitiva. Embora as normas vigentes proclamem majoritariamente direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes, quando o assunto é sexualidade, o tratamento atribuído restringe-se à tipificação de condutas criminosas, sem qualquer preocupação em reconhecer e defender os direitos sexuais desse público. Ao contrário, as campanhas e materiais publicitários produzidos têm reforçado uma visão reducionista do fenômeno, com claro enfoque na prática de um delito. Enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes de maneira mais racional e eficaz passa por encarar essa questão como uma grave violação de direitos humanos, combatendo desigualdades estruturais, afirmando os direitos sexuais infantojuvenis, garantindo o direito de participação, ampliando as políticas públicas de acolhimento e proteção, construindo meios de superação do modelo de desenvolvimento baseado no consumo, em um verdadeiro sistema de garantia de direitos infantojuvenis. Palavras-chave: Violência sexual. Criança e adolescente. Direitos humanos. Direito penal. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC | pt-BR |
| dc.relation | https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1403/1114 | - |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 13 Nr. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 269-282 | de-DE |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 No. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 269-282 | en-US |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 Núm. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 269-282 | es-ES |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 No. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 269-282 | fr-CA |
| dc.source | Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 13 n. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 269-282 | pt-BR |
| dc.source | 2179-7943 | - |
| dc.source | 1519-5899 | - |
| dc.title | Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | - |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | - |
| dc.type | Avaliado por Pares | pt-BR |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha | |
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