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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha : [552] Página de inicio de la colección

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-The “agency model” and the economic incentives for occupational accidents prevention-
-A atuação da defensoria pública no acesso ao sistema interamericano de direitos humanos: uma perspectiva garantista multinível de direitos constitucionais e convencionais-
-A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais no âmbito das relações de trabalho: o papel da negociação coletiva na implementação de ações afirmativas da dignidade do trabalhador-
-Rashomon: the perception and the construction of the rule of the case-
-Revendo mais de 70 anos em menos de 7 meses: a tramitação da reforma trabalhista do governo Temer-
-Dívida Pública no Brasil: medidas e significados-
-The Hissène Habré case and the innovation possibilities regarding criminal regional courts-
-A grande colheita de dados e a teoria do direito no Brasil-
-Diretrizes para autores-
-Folha de rosto-
-Access rights in environmental matters and its effectiveness: the digital environment in the future regional agreement on Principle 10-
-Periódicos científicos e a Ciência do Direito no Brasil-
-Diretrizes para autores-
-Publicity and transparency in the constitutional jurisdiction-
-Direito fundamental à liberdade de reunião e controle de constitucionalidade de leis penais e de sua interpretação e aplicação: contribuição para o direito de reunião como sub-ramo autônomo do direito administrativo-
-O novo regime fiscal e o direito fundamental à saúde: violação da progressividade e da proibição de retrocesso-
-Law expressions of the exercise of the personal identity and self-determination-
-O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia-
-Direitos humanos na atualidade: um mundo em crise-
-Folha de rosto-
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