Financiamento da Cultura sob a ótica dos direitos culturais: possibilidades e desafios do Plano Nacional de Cultura

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Título :	Financiamento da Cultura sob a ótica dos direitos culturais: possibilidades e desafios do Plano Nacional de Cultura
Editorial :	Universidade Federal da Bahia
Descripción :	Visando verificar pontos comuns e/ou divergentes com os preceitos da democracia cultural, neste artigo analisamos Plano Nacional de Cultura - PNC, com ênfase no tema do financiamento, na perspectiva do acesso e da cidadania cultural. Um breve panorama das percepções acerca da cidadania é feito, trazendo à baila a cultura inserida entre os chamados novos direitos, à guisa do processo de alargamento dos direitos. Assim, no PNC são analisados seus paradigmas - com destaque para os princípios, objetivos e diretrizes, bem como alguns exemplos de estratégias previstas, todos observados sob a ótica dos direitos culturais. Em seguida, discutimos se e como tais paradigmas podem resultar na desconcentração da distribuição de recursos para a cultura que desemboque na efetividade do acesso e quais seus sinalizadores, onde apresentamos alguns exemplos de ações práticas previstas no PROCULTURA, pelo Projeto Lei 6722/2012.
URI :	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/239441
Otros identificadores :	https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/6788 10.9771/1983-3717pcr.v5i2.6788
Aparece en las colecciones:	Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura - CULT/UFBA - Cosecha

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