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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorFerreira Pes, João Hélio-
dc.creatorde Oliveira Rodrigues, Juliana-
dc.date2023-03-14-
dc.date.accessioned2023-03-20T17:19:16Z-
dc.date.available2023-03-20T17:19:16Z-
dc.identifierhttps://periodicos.unb.br/index.php/abya/article/view/46887-
dc.identifier10.26512/abya-yala.v6i2.46887-
dc.identifier.urihttps://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/216500-
dc.descriptionThis article aims to analyze the threats to the fundamental rights of indigenous peoples and the environment of Bill 191/2020. The method of approach used is the deductive one to analyze the proposals of legislative alteration and the possible threats to the fundamental rights of the indigenous peoples and to the environment, considering the guarantee of the original rights of the indigenous peoples foreseen in the Federal Constitution of 1988.en-US
dc.descriptionEste artigo tem como objetivo analisar as ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente do Projeto de Lei 191/2020.  O método de abordagem utilizado é o dedutivo para analisar as propostas de alteração legislativa e as possíveis ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambiente, considerando a garantia dos direitos originários dos povos indígenas previstos na Constituição Federal de 1988pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade de Brasíliapt-BR
dc.relationhttps://periodicos.unb.br/index.php/abya/article/view/46887/36472-
dc.rightsCopyright (c) 2023 Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américaspt-BR
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0pt-BR
dc.sourceAbya-Yala: Journal on Access to Justice and Rights in the Americas; Vol. 6 No. 2 (2022): Political conservatism, social movements and guarantee of constitutional rights; 188 a 211en-US
dc.sourceAbya-Yala: Revista sobre Acceso a la justicia y derechos en las Américas; Vol. 6 Núm. 2 (2022): Conservadurismos políticos, movimientos sociales y garantía de los derechos constitucionales; 188 a 211es-ES
dc.sourceAbya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas; v. 6 n. 2 (2022): Conservadorismos políticos, movimentos sociais e garantia de direitos constitucionais ; 188 a 211pt-BR
dc.source2526-6675-
dc.source10.26512/abya-yala.v6i2-
dc.subjectPovos indígenas.pt-BR
dc.subjectDireitos Fundamentais.pt-BR
dc.subjectTerras indígenas.pt-BR
dc.subjectProteção ambiental.pt-BR
dc.subjectIndian peopleen-US
dc.subjectFundamental rightsen-US
dc.subjectIndigenous landsen-US
dc.subjectEnvironmental Protectionen-US
dc.titleSUPPRESSION OF RIGHTS IN INDIGENOUS TERRITORIES: threats to the fundamental rights of indigenous peoples and the environmenten-US
dc.titleSUPRESSÃO DE DIREITOS NOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS: ameaças aos direitos fundamentais dos povos indígenas e ao meio ambientept-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typePeer-revieweden-US
dc.typeRevisado por pareses-ES
dc.typeAvaliado pelos parespt-BR
Aparece en las colecciones: ELA - Departamento de Estudos Latino-Americanos - Cosecha

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