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Título :	O planejamento municipal e as políticas de expansão e universalização da educação infantil na região metropolitana do Recife O planejamento municipal e as políticas de universalização da educação infantil: um estudo comparativo entre municípios de Araçoiaba, Moreno e Recife
Autor :	AZEVEDO, Janete Maria Lins de http://lattes.cnpq.br/0042329944198496 http://lattes.cnpq.br/2766463108709023
Palabras clave :	Educação e Estado - Recife (PE);Educação de crianças;Planejamento educacional;UFPE - Pós-graduação
Editorial :	Universidade Federal de Pernambuco UFPE Brasil Programa de Pos Graduacao em Educacao
Descripción :	A pesquisa se propôs a examinar o processo de universalização da pré-escola e expansão da oferta de creches em três municípios da Região Metropolitana do Recife, após a aprovação do último Plano Nacional de Educação - PNE e dos correspondentes planos municipais de educação - PMEs. Tomou-se como ponto de partida uma contextualização histórica e teórica sobre a questão da infância e das políticas para a educação infantil, esta última tomada no contexto analítico das políticas públicas de educação. Como os municípios de Pernambuco investigados, quais sejam, Araçoiaba, Moreno e Recife, estão se articulando para fazer cumprir a determinação legal, face as suas fragilidades e as do atual contexto brasileiro, constituiu a questão da pesquisa que teve como principal objetivo investigar as estratégias e ações desenvolvidas pelas gestões municipais visando ampliar sua oferta de Educação Infantil. Isto procurando identificar reconfigurações assumidas pelo que foi definido nos planos, o que incluiu concepções de política de educação infantil. Para tanto, optou-se por desenvolver uma pesquisa quanti-qualitativa por meio da análise de conteúdo dos planos municipais e de entrevistas semiestruturadas feitas com membros das equipes técnicas da Secretarias de Educação dos municípios. Os resultados apontaram que os planos municipais tendem a não tratarem de suas realidades e necessidade locais, trazendo, em diversos trechos, cópia acrítica do PNE, indicando o desprezo pelo planejamento como elemento potencializador dos efeitos da política educacional, ou ausência de preparo técnico para tanto. Notou-se que as estratégias desenvolvidas pelos municípios eram pontuais e descontínuas, com baixa aplicação de esforços na implementação das políticas de universalização e ampliação da primeira etapa da Educação Básica, desconsiderando as especificidades desse campo educativo, a centralidade da Educação Infantil para o sucesso da escolarização no Brasil e o próprio direito das crianças de zero a cinco anos, especialmente as crianças das classes menos privilegiadas. Estas constatações reafirmam o quão contraditório é o processo de implementação das políticas que visam combater as desigualdades educacionais. Nos municípios, as estratégias para implementação das políticas examinadas neste estudo representaram mais um cumprimento de um preceito legal e um receio de possíveis implicações, do que exatamente um comprometimento com a questão da Educação Infantil. A pesquisa apontou, ainda, que sem a regulamentação do Regime de Colaboração e a instituição do Sistema Nacional de Educação como ferramentas de suporte à materialização das políticas educacionais nos municípios, a garantia do direito à Educação Infantil corre o risco de permanecer no campo das intenções. The research set out to examine the process for the universalization of pre-school education, alongside the ongoing expansion in the offer of kindergartens, in three municipalities of Recife’s Metropolitan Region, having the approval of the last National Education Plan (PNE) and the corresponding Municipal Education Plans (PMEs). A theoretical and historical contextualization was the starting point for the question of childhood and child education, the latter treated in the analytical context of educational policies. Considering that the municipalities of Pernambuco under investigation, namely Araçoiaba, Moreno and Recife, have been striving to fulfill the legal establishment of child education, faced with their own inherent fragilities - and those of the current Brazilian context - the question for research was formulated, having as its main objective to investigate the strategies and actions developed by municipal management, aiming to widen their offer of Child Education. All this sought to identify the reconfigurations undertaken for what was defined in the plans for action, including concepts in politics related to child education. Therefore, an investigation with a qualitative and quantitative focus was chosen by way of the analysis of content of municipal planning and semi-structured interviews done with members of technical teams from the Secretary of Education of each municipality. The results showed that the municipal plans show a tendency of not connecting with local realities and necessities, bringing with them, in the segmentation of their procedures, uncritical analysis for the National Education Plan, showing lack of respect for planning as a potential element within educational policy, and, besides this, lack of preparedness in this area. It was noted that the strategies developed by the municipalities were made up of occasional interventions which displayed discontinuities, lacking serious efforts for the implementation of policies for the universalization and amplification of the first stage of Basic Education. The specific elements which favor this educational field were not sufficiently considered - the central positioning of Child Education for the success of schooling in Brazil, the availability of proper rights for children up to five years of age, especially in the way they affect those from the underprivileged classes. The findings reaffirm how contradictory the process of implementation of policies, above all those which would seek to combat educational inequalities, really is. In the municipalities, the strategies for implementing the policies under examination in this study were to represent more of a commitment to legal requirements - as well as fearing for the possible implications of not meeting legal requirements - than what would be strategies striving towards a commitment to the question of proper Child Education. The research indicated, further still, that without the regimentation of the Collaboration Regime and the instituting of the National System of Education as tools for support in the maintenance of educational policies within municipalities, the guarantees for Child Education runs the risk of remaining in the field of mere good intentions.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167613
Otros identificadores :	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/32191
Aparece en las colecciones:	Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UFPE - Cosecha

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