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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167555Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor | SANTOS, Ana Lúcia Felix dos | - |
| dc.creator | ARRUDA, Cleciana Alves de | - |
| dc.date | 2015-04-10T14:01:31Z | - |
| dc.date | 2015-04-10T14:01:31Z | - |
| dc.date | 2013-08-30 | - |
| dc.date.accessioned | 2022-04-04T18:49:50Z | - |
| dc.date.available | 2022-04-04T18:49:50Z | - |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/12859 | - |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167555 | - |
| dc.description | A presente pesquisa analisa os limites e as possibilidades para a materialização do regime de colaboração entre municípios do Agreste Centro-Norte de Pernambuco e a União, a partir da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), no período de 2007-2011. Em função deste objetivo central, buscou-se caracterizar o processo de adesão destas municipalidades ao Plano, bem como seus desdobramentos iniciais, e, neste movimento, examinou-se de que forma a autonomia do poder local tem se colocado frente à instância federal. Além disso, buscou-se identificar as possíveis contribuições desse processo para o fortalecimento da gestão educacional local. Partiu-se do pressuposto de que o PAR não efetiva o regime colaborativo de forma plena, expressando muito mais a indução de ações propostas pelo poder central. Os dados que constituíram o corpus desta pesquisa foram reunidos através da coleta de documentos e da realização de entrevistas semiestruturadas com os sujeitos envolvidos diretamente na implementação do Plano nos municípios de Toritama e de Caruaru, bem como com alguns responsáveis por seu acompanhamento em nível estadual. Metodologicamente, o estudo amparou-se no paradigma crítico-dialético e na avaliação de políticas públicas proposta por Muller e Surel (2002). A interpretação dos dados pautou-se na análise de conteúdo temática. O estudo revelou que o regime colaborativo não se concretizou devidamente na implementação do PAR. Isto porque o poder central criou unilateralmente este instrumento, induziu e praticamente impôs sua adesão aos municípios. Também atuou de forma centralizada na condução do diagnóstico e na elaboração dele no contexto dos municípios, quer através do envio de seus agentes técnicos, quer através das regras inerentes aos documentos que embasam o PAR. Em decorrência disso a autonomia municipal foi prejudicada na medida em que o poder local não conseguiu se colocar como instância decisória diante da instância federal, sendo-lhe relegado muito mais o papel de administrador e de executor do Plano. Neste sentido, a colaboração analisada na pesquisa refletiu predominantemente a indução de ações pela União, ao invés de se constituir num princípio e ação que contribuíssem para o equilíbrio entre a interdependência e a autonomia nessa relação intergovernamental. Apesar disso, identificamos alguns indícios que poderão contribuir para o fortalecimento da gestão educacional local: a aproximação do MEC e do FNDE das municipalidades, o planejamento educacional das redes de ensino, a formação de quadros técnicos locais, e a provável alteração da concepção de educação - de algo partidário para algo público. | - |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | - |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | - |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| dc.subject | Federalismo e Políticas Educacionais | - |
| dc.subject | Poder Local e Regime de Colaboração | - |
| dc.subject | Plano de Ações Articuladas | - |
| dc.subject | Toritama | - |
| dc.subject | Caruaru | - |
| dc.title | Colaboração intergovernamental ou indução de ações pela União? analisando a implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios do Agreste de Pernambuco | - |
| dc.type | masterThesis | - |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UFPE - Cosecha | |
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