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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167373Registro completo de metadatos
| Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor | Cirino, Carlos Alberto | - |
| dc.creator | Silveira, Edson Damas da | - |
| dc.date | 2015-05-25T19:31:21Z | - |
| dc.date | 2015-05-25T19:31:21Z | - |
| dc.date | 2013-09-25 | - |
| dc.date.accessioned | 2022-04-04T18:43:00Z | - |
| dc.date.available | 2022-04-04T18:43:00Z | - |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14049 | - |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167373 | - |
| dc.description | Este trabalho de pesquisa aborda uma hipótese muito singular de perícia antropológica, aquela manifestada por intermédio de laudos dentro dos processos criminais e que investigam a conduta dos indivíduos índios. Em razão do novo texto constitucional, o cidadão indígena tem agora o direito de ser reconhecido como tal, assim como de se manter na sua diferença, sendo respeitado e protegido pelo estado nessa qualidade. Por isso que se defende a tese que uma vez declarado indígena, não pode o magistrado deixar de lhe deferir a feitura de eventual laudo antropológico, tudo no sentido de se verificar no caso concreto o grau da sua imputabilidade ou mesmo reconhecer ocorrência de erro de proibição culturalmente condicionado, ambas as hipóteses para excluir a sua culpabilidade no processo penal. Como se trata de respeito a sua cultura, com valores próprios e ainda que diversos daqueles praticados pela civilização do ocidente, envereda este trabalho de pesquisa por concluir que no caso dos direitos fundamentais dessas minorias étnicas, eles são indisponíveis e quando não observados pelas autoridades torna nulo todo o processo criminal. Para ilustrar a hipótese ventilada, trabalhamos com três estudos de caso, pesquisados a partir dos foros do Estado de Roraima e que tratam do peculiar delito contra a dignidade sexual. Todos os fatos ocorreram dentro de terra indígena e com o envolvimento de índios, tanto no pólo ativo como no passivo da demanda. Foi a partir de tais estudos que propomos ao final a realização de um novo modelo de laudo antropológico, por nós chamado de “emancipatório” e ainda mais afinado com o vigente arcabouço constitucional brasileiro. | - |
| dc.format | application/pdf | - |
| dc.language | por | - |
| dc.publisher | UFPE | - |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | - |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
| dc.subject | LAUDO ANTROPOLÓGICO | - |
| dc.subject | DIREITO FUNDAMENTAL | - |
| dc.subject | CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL | - |
| dc.subject | PROCESSO PENAL | - |
| dc.title | Perícia antropologia como direito fundamental indígena à ampla defesa nos casos de crimes contra a dignidade sexual | - |
| dc.type | masterThesis | - |
| Aparece en las colecciones: | Programa de Pós Graduação em Antropologia - PPGA/UFPE - Cosecha | |
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