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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSalles, Eliciel Freire de-
dc.date2017-12-22-
dc.date.accessioned2022-03-30T19:00:40Z-
dc.date.available2022-03-30T19:00:40Z-
dc.identifierhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/nanduty/article/view/7799-
dc.identifier10.30612/nty.v5i7.7799-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/163030-
dc.descriptionA Lei 6001/1973, conhecida como Estatuto do Índio e a Constituição Federal de 1988 são dois marcos legais peremptórios de elaboração do direito positivado pelos não indígenas para os indígenas. Apesar disso, observa-se que sua efetividade se mostra deficiente seja no que tange ao real cumprimento pelo poder público, seja pelas incompreensões aos quais tais dispositivos são recepcionados por aqueles que deveriam ser o alvo principal: os sujeitos indígenas. O artigo apresenta uma análise sobre os processos de criminalização de indígenas, sobretudo aqueles reclusos na penitenciária de segurança máxima de Naviraí-MS, apontando como o sistema jurídico estatal positivado, ao invés de trazer a paz social, tem produzido e naturalizado violências interétnicas, negando a pluralidade que se poderia dar pelo direito consuetudinário. Para atingir o escopo estabelecido com a problemática, além da leitura de livros e artigos científicos, fez-se o levantamento de dados oficiais da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul – SEJUSP, bem como entrevistas informais.pt-BR
dc.descriptionAct No. 6001/1973, known as the Indian Statute and the 1988 Federal Constitution of Brazil are two legal frameworks peremptory and resulting from substantive law and set forth by non-Indians for the Indians. In spite of that, its effectiveness turns out to be deficient both in terms of its actual enforcement by the public power, and due to the misunderstandings that such legal devices engender in relation to those who should be their major target: the indigenous people. This paper presents an analysis of the processes that criminalize Indians, especially those Indians who serve time in the maximum security prison in the city of Naviraí-MS. As a result, the substantive state legal system is shown to cause and naturalize inter-ethnic violence instead of brining social peace by denying the plurality that could come from customary law. In order to achieve the scope defined for the topic, in addition to reading books and scientific articles, a survey of official data was conducted from the files of the Department of Justice and Public Security of the State Mato Grosso do Sul – SEJUSP, and also a set of informal interviews.en-US
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUFGD - Universidade Federal da Grande Douradospt-BR
dc.relationhttps://ojs.ufgd.edu.br/index.php/nanduty/article/view/7799/4234-
dc.rightsCopyright (c) 2018 Revista Ñandutypt-BR
dc.sourceRevista Ñanduty; v. 5 n. 7 (2017): “Diálogos Interdisciplinares da Antropologia”; 115-138pt-BR
dc.source2317-8590-
dc.subjectPovos indígenas. Guarani-Kaiowá. Política prisional.pt-BR
dc.subjectIndigenous people. Guarani-Kaiowá. Penitentiary policy.en-US
dc.title“Os indígenas são complicados”: uma análise da situação carcerária de apenados indígenas em Naviraí - MSpt-BR
dc.title"Indigenous are complicated”: an analysis of the carcerary situation of indigenous under sentence in Naviraí – MSen-US
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - FCH/UFGD - Cosecha

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