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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/162896| Título : | Feminismos e violências de gênero: paradoxos e ambiguidades na aplicação da Lei Maria da Penha pelo sistema de justiça |
| Palabras clave : | Movimentos Feministas. Violências de Gênero. Operadores do Direito. Justiça. |
| Editorial : | Editora da Universidade Federal da Grande Dourados |
| Descripción : | A aposta política que os movimentos das mulheres e feministas têm realizado ao eleger os ordenamentos jurídicos como uma estratégia central no combate à “violência doméstica e familiar contra a mulher”, coloca em pauta a necessidade de monitorar as estratégias que os operadores do direito utilizam na aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha. Assim, a presente artigo aponta elementos para a compreensão de como operadores do direito tem utilizado a Lei 11.340/2006 no tratamento da “violência doméstica e familiar contra a mulher”. Essa pesquisa descrever o campo de práticas e saberes em torno da aplicação dessa norma jurídica na dinâmica de atendimento da 3ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Metropolitana de Florianópolis, quando ainda não haviam sido criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Catarina. Nesse estudo, apresentamos as tensões, ambigüidades e particularidades evidenciadas tanto nas interpretações jurídicas quanto em seus desdobramentos nas práticas institucionais, visando apontar elementos reflexivas de como se dava a atuação dos operadores do direito em uma instituição da justiça, e como ela se situava em relação às reivindicações políticas dos movimentos feministas. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/162896 |
| Otros identificadores : | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/10657 10.30612/mvt.v6i10.10657 |
| Aparece en las colecciones: | Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - FCH/UFGD - Cosecha |
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