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América Latina y el Caribe
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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/161122| Título : | A utilização legal de imagens criadas por terceiros nos países da União Europeia |
| Palabras clave : | União Europeia;Direito de autor e direitos conexos;Utilizador;Imagens |
| Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
| Descripción : | Tanto em contextos escolares como privados, de investigação e profissionais, estamos constantemente a usar, alterar ou partilhar imagens criadas por outras pessoas. Mas será que o fazemos legalmente? O que é que devemos ter em conta quando queremos utilizar uma imagem criada por outra pessoa? O objetivo deste artigo é expor as práticas legais relacionadas ao uso de imagens na União Europeia (UE), tanto para usos privados como pedagógicos, de investigação e profissionais. Para isso, foi feito um levantamento dos códigos de Direito de Autor dos países da UE, assim como das Diretivas, Decretos, Convenções e outros documentos e acordos legais associados. Procedeu-se, igualmente, a uma investigação das práticas legais relacionadas ao uso de imagens na UE e as atualizações sofridas nos últimos anos. Concluiu-se que, apesar de a legislação vigente ter vindo a facilitar o uso de obras no mercado digital em contextos de educação e investigação, vê-se como necessária uma abordagem mais simplificada para o utilizador comum. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/161122 |
| Otros identificadores : | https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/39144 10.9771/pcr.v14i2.39144 |
| Aparece en las colecciones: | Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura - CULT/UFBA - Cosecha |
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