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Título :	MÚSICOS PARA O CRIME? UM ESTUDO DE CASO SOBRE A APREENSÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PROFISSIONAIS EM PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN
Editorial :	Universidade Federal da Bahia
Descripción :	O trabalho ora proposto baseou-se em um estudo de caso sobre a apreensão de instrumentos de músicos profissionais que foram contratados pela Prefeitura de Mossoró-RN para uma apresentação em praça pública, e devido a uma denúncia de poluição sonora, a Polícia Ambiental além de apreender os equipamentos de amplificação sonora dos responsáveis pelo local do evento cultural, constrangeram os integrantes da banda musical ao levarem seus instrumentos musicais para a delegacia, como se os mesmos estivessem cometendo um crime. Questiona-se neste artigo se a atitude dos agentes policiais em agir desta forma não estaria extrapolando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, visto que existiam alternativas menos opressoras para o cumprimento da lei. O trabalho inicia com um relato sobre o caso, seguido de uma descrição da legislação correspondente, e finaliza com uma análise crítica sobre a atuação policial, concluindo que a abordagem efetuada contra os músicos profissionais foi abusiva, pois tendo em vista a relação entre os profissionais e o Poder Público Municipal, este último é quem deveria sofrer as sanções devidas, se cabíveis.
URI :	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/160895
Otros identificadores :	https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/8256 10.9771/1983-3717pcr.v6i1.8256
Aparece en las colecciones:	Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura - CULT/UFBA - Cosecha

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