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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorLima, Sarah Dayanna-
dc.creatorRodrigues, Kadma Marques-
dc.date2013-06-24-
dc.date.accessioned2022-03-30T17:46:47Z-
dc.date.available2022-03-30T17:46:47Z-
dc.identifierhttps://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/8241-
dc.identifier10.9771/1983-3717pcr.v6i1.8241-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/160891-
dc.descriptionOs direitos culturais elencam o rol de direitos humanos, defendendo, dentre outros direitos, a participação de todos na vida cultural, nas conquistas científicas, e tecnológicas e o direito moral e material à propriedade intelectual. Em meio a tratados internacionais e projetos de leis nacionais que visam à proteção dos direitos autorais, o direito à liberdade de expressão na internet se mostra como obstáculo para a efetivação de normas de combate à pirataria virtual, que já constitui uma realidade em nosso cotidiano. Neste sentido, o presente trabalho, com base em pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação conflituosa entre os direitos autorais e a pirataria cibernética na atualidade. Para concretizar seu objetivo, inicialmente este trabalho fornece uma conceituação de direitos culturais com base na perspectiva dos direitos humanos. Em seguida, faz-se uma análise histórica do direito internacional da propriedade intelectual com foco nos direitos autorais, os quais consistem nos primeiros direitos culturais internacionalmente estabelecidos. Por fim, analisa-se a relação entre a efetivação dos direitos culturais e o combate à pirataria virtual, deixando clara a complexidade dos direitos culturais, e fazendo uso do caso Megaupload, o qual apresentou grande repercussão na imprensa durante o ano de 2012.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/8241/6131-
dc.sourcePolíticas Culturais em Revista; v. 6 n. 1 (2013): Dossiê - Direitos Culturais; 207-219pt-BR
dc.source1983-3717-
dc.source10.9771/1983-3717pcr.v6i1-
dc.titleDIREITOS AUTORAIS VERSUS PIRATARIA VIRTUAL: POLÊMICAS E DIVERGÊNCIAS NO CAMPO DOS DIREITOS CULTURAISpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
Aparece en las colecciones: Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura - CULT/UFBA - Cosecha

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