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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributorpt-BR
dc.creatorBianeck, Willian Carneiro-
dc.date2017-09-06-
dc.date.accessioned2022-03-30T17:22:18Z-
dc.date.available2022-03-30T17:22:18Z-
dc.identifierhttps://revistas.ufpr.br/nep/article/view/52561-
dc.identifier10.5380/nep.v3i1.52561-
dc.identifier.urihttp://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/160045-
dc.descriptionO Poder Judiciário é composto majoritariamente por juízes de carreira. Porém, a Constituição prevê que um quinto dos membros dos Tribunais seja composto por egressos do Ministério Público e da OAB. O instituto, embora vise à oxigenação de ideias do Judiciário, em verdade acaba se tornando meio de perpetrar a prática de nepotismo, porque os critérios legais para a assunção ao cargo da magistratura pelo quinto constitucional são meramente formais, não prevendo requisitos qualitativos. Logo, os critérios reais são subjetivos e discricionários, privilegiando os candidatos que detenham heranças de capitais simbólicos. O nepotismo é um sistema político que visa à perpetuação de interesses e privilégios de classe e à manutenção das estruturas de poder, e o espaço ideal para a sua manifestação ocorre quando a lei é omissa ou obscura. Existem tentativas de dirimir a prática do nepotismo do quinto constitucional por meio de normativas e decisões judiciais, mostram-se inócuas na prática, pois não cobrem toda a complexidade das relações de parentesco e compadrio que estão enraizadas no Judiciário. Os desembargadores pelo quinto do Tribunal de Justiça do Paraná são exemplos disso.pt-BR
dc.formatapplication/pdf-
dc.languagepor-
dc.publisherUniversidade Federal do Paranápt-BR
dc.relationhttps://revistas.ufpr.br/nep/article/view/52561/32306-
dc.rightsDireitos autorais 2017 Revista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPRpt-BR
dc.sourceRevista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR; v. 3, n. 1 (2017): Instituições e poder: parentescos e genealogias; 112-123pt-BR
dc.source2447-5548-
dc.source10.5380/nep.v3i1-
dc.subjectpt-BR
dc.subjectpt-BR
dc.titleA porta dos fundos do judiciário: o quinto constitucional e o nepotismopt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article-
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion-
dc.typept-BR
Aparece en las colecciones: Programa de Pós-graduação em Sociologia - UFPR/PPGSOCIO - Cosecha

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