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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/158327
Título : | The CGD's Disciplinary Control over PMCE:: an analysis of transgressions committed and filing / acquittal records between 2011 and 2016 O Controle Disciplinar Exercido pela CGD sobre a PMCE:: uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 E 2016 |
Palabras clave : | Controle Disciplinar. Atividade Policial Militar. Arquivamentos. Absolvições. Transgressões Disciplinares. |
Editorial : | EdUECE |
Descripción : | Este trabalho aborda o exercício do controle disciplinar por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre a atividade policial militar no Ceará, tendo como referência o período compreendido entre os anos 2011 e 2016, haja vista ser aquele ano o primeiro de atuação da CGD e este ano o último que nos fornece dados consolidados acerca das ações desenvolvidas. O foco das observações recai especificamente sobre a quantidade de arquivamentos/absolvições registrados como solução de apurações disciplinares formais (sindicância, procedimento disciplinar-PD, procedimento administrativo-disciplinar-PAD, conselho de disciplina-CD e conselho de justificação-CJ) e sobre as transgressões mais comuns entre os PMs sancionados. Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa junto ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), canal eletrônico de interação entre poder público e cidadão mantido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no Portal da Transparência do Ceará. Com os resultados obtidos pode-se compreender o comportamento dos dados relativos às apurações procedidas contra policiais militares (PMs) na CGD, assim como identificar como evoluíram os registros das espécies de solução acima mencionadas. Portanto, o trabalho expõe uma análise mais aprofundada dessa relação entre PMCE e CGD. |
URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/158327 |
Otros identificadores : | https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/645 10.32335/2238-0426.2017.7.19.645 |
Aparece en las colecciones: | Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - PPGPP - Cosecha |
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