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https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/138728| Título : | Direito Humano à comunicação versus oligopólio midiático: uma análise à luz da Radiodifusão Comunitária no Brasil |
| Autor : | Becsi Valiengo, Caio (Dir.) |
| Palabras clave : | INFORMACIÓN Y COMUNICACIÓN;POLÍTICA DE LA COMUNICACIÓN |
| Editorial : | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil |
| Descripción : | O presente estudo pretende analisar a situação da radiodifusão comunitária, seus embates legais e o papel do Estado na sua regulação, com o objetivo de demonstrar que o Direito Humano à Comunicação não foi efetivado no Brasil, apesar de positivado em nosso ordenamento legal e nos Tratados Internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Apuramos a atuação do Poder Legislativo e do Sistema de Justiça, aqui identificado como um conjunto de Instituições, a saber: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e ANATEL, ambos agindo em associação e sob a influência das grandes empresas de comunicação na criminalização das rádios comunitárias. O trabalho foi baseado em pesquisa bibliográfica, revisando obras que tratam dos diversos aspectos do tema, observado o seu caráter multidisciplinar. Também foram examinados documentos produzidos por coletivos que lutam pela democratização das comunicações e imprensa alternativa, além de peças jurídicas e administrativas de autoria do Ministério Público Federal, jurisprudência e a legislação relativa a matéria. |
| URI : | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/138728 |
| Otros identificadores : | Molina Vita, Rafael. 2018. Direito Humano à comunicação versus oligopólio midiático: uma análise à luz da Radiodifusão Comunitária no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil. http://hdl.handle.net/10469/16639 |
| Aparece en las colecciones: | Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais, Brasil - FLACSO - Cosecha |
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